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A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, por meio da Promotora Rossana Mary Sudário, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Natal devido à falta de manutenção da estrutura do viaduto do Baldo. A deterioração das estruturas do viaduto foi denunciada no ano de 2010, quando a Promotoria instaurou Inquérito Civil Público. De acordo com a denúncia o estacionamento da COSERN já havia sido interditado devido aos pedaços de concreto que se soltavam da estrutura. A Ação Civil proposta pelo MP pede, na liminar, a imediata interdição do trânsito do viaduto no Baldo, a apresentação pelo município de cronograma das medidas necessárias para realizar a recuperação do viaduto, com prazo a ser determinado pelo Judiciário, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00 em caso de descumprimento.
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