MUNICÍPIOS QUEREM FPM MAIOR

A União Brasileira de Municípios (UBAM) vai acionar a bancada municipalista na Câmara dos Deputados  para apresentar  uma proposta destinada a alterar a Lei nº 1.881/81, o que poderá modificar o Código Tributário Nacional, objetivando corrigir as partilhas dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prevendo um aumento de 2,3 bilhões de reais. Uma das modificações é a extinção dos coeficientes 0.6 e 0.8, passando automaticamente os Municípios para o coeficiente 1.0, aumentando os seus recursos, oriundo das transferências constitucionais, em mais de 30%.

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