MESÁRIOS NAS ELEIÇÕES DE NATAL PODEM GANHAR ISENÇÃO DE TAXAS EM CONCURSOS PÚBLICOS

A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão da última terça-feira (13) o projeto de lei nº 215/2011, que estabelece a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições. O presidente da Casa, vereador Edivan Martins, afirmou que o projeto tem como objetivo estimular as pessoas a participarem do processo eleitoral. "O projeto é também uma contribuição para a justiça eleitoral", ressaltou ele. O projeto, de autoria do presidente da CMN e subscrito pelo vereador Raniere Barbosa, segue agora para sanção do Poder Executivo.

PUBLICADO EM TSE.JUS.BR