Distribuidora de eletricidade do Rio Grande do Norte recebe multa bilionária por manter funcionários terceirizados
Da Agência Brasil
Brasília – O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte
(MPT-RN) multou a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern)
em R$1.350.786.116,64 por terceirizar a contratação de funcionários. Em
2000, a distribuidora potiguar assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
se comprometendo a não terceirizar as atividades do setor elétrico no
estado. Segundo os termos do TAC, as atividades ligadas ao fornecimento
de energia deveriam ser feitas por trabalhadores contratados diretamente
pela Cosern. Entretanto, denúncias apresentadas ao MPT-RN apontavam para o
descumprimento do acordo. Em 2008, o MPT-RN notificou a empresa a
cumprir o acordo, atribuindo multa diária caso as contratações não
fossem revistas. Procurada pela Agência Brasil, a Cosern não se manifestou sobre a multa bilionária até a publicação desta reportagem.
