A Secretaria Municipal de Ação Social de Caiçara do Rio do Vento, através do Centro de Referência da Assistência Social, CRAS, promoveu ontem reunião com as pessoas atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada, BPC. Foram definidas as ações que serão colocadas em prática para atendimento dos assistidos pelo BPC, de acordo com as exigências do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
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BPC - "O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a
Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a
Previdência Social. É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que
assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com
65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de
qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas
barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade
em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos,
devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem
tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.
Atualmente são 3,5 milhões (dados de agosto de 2011) beneficiários do
BPC em todo o Brasil, sendo 1,8 milhões pessoas com deficiência e 1,7
idosos."
(Fonte: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficiosassistenciais/bpc)
